Processo 0800423-23.2026.8.18.0103

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio e-mail: - Fone: ( ) Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800423-23.2026.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: LUIZ CARNEIRO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao dia 18 de maio de 2026, às 09h10, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito Dr. Manfredo Braga Filho, comigo assistente Judiciário, NATHALYA ALVES DOS REIS PESSOA, que ao final subscreve. Feito o pregão verificou-se o seguinte: Presente: - Requerente: LUIZ CARNEIRO DA SILVA - Advogado do Requerente: ANDREIA FERNANDES CARRIAS - OAB/PI 25584 - Requerido: BANCO BRADESCO S.A., presente o preposto Sr. Carlos Augusto Furtado Silva – CPF: XXX.XXX.XXX-XX - Advogado do Requerido: Dr. Jefferson Felipe Freitas Dias – OAB/PI nº 21.058 DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA: Verifico carta de preposto e substabelecimento apresentada pela parte requerida . Registro infrutífera a conciliação. O patrono da parte requerida desejou o depoimento pessoal. Processo nº 0800414-61.2026.8.18.0103, 0800421-53.2026.8.18.0103, 0800422-38.2026.8.18.0103, 0800424-08.2026.8.18.0103. Perguntou se o autor sabe ler e escrever? Só sabe fazer o nome, não sabe ler e nem escrever. Senhor se recorda te ter feito contrato com o banco? Não Senhor já teve seus documentos pessoais furtados? Não Senhor costuma verificar seus extados bancários e do INSS? Não Dispensado o depoimento pessoal da parte requerida, pelo advogado da parte requerente. O patrono da parte autora se manifestou sobre a contestação: O banco junta contrato de um desconto de 2017 e que a ação questionada é do ano de 2025, que o contrato é diverso do discutido na inicial, vejamos que o contrato é ausente de assinatura e data da parte autora. Que os contratos juntados são repetidos nas ações, os valores são diversos do discutido na inicial, alguns não são dados, inclusive. A parte requerente informa que não tem provas a serem produzidas e que não tem manifestações processuais a serem analisadas quanto a provas. A parte requerida informa que não tem provas a serem produzidas e que não tem manifestações processuais a serem analisadas quanto a provas. Em sede de alegações finais as partes afirmam que são remissivas. Determino a secretaria que faça conclusão para julgamento / o MM Juiz passou a proferir a seguinte: SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pela parte requerente acima identificada em face da parte requerida também já identifica acima, ao qual alega a parte requerente que estaria havendo descontos não autorizados TÍTULO DE MORA CRÉDITO PESSOAL, BRADESCO SEG. RESID/OUTROS , BRADESCO VIDA E PEVIDÊNCIA, PARCELA CRÉDITO PESSOAL, TARIFA BANCÁRIA CESTA , todos em conta : 2878-9 e agência 5792, Banco Bradesco. Em razão desses fatos, pleiteou a declaração de inexistência do débito em razão de não ter havido a contratação. A instituição financeira citada apresentou contestação pugnando pela improcedência, no entanto não apresentou contrato. É o relatório. Passo a julgar PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO CONEXÃO Passo a analisar a preliminar de CONEXÃO. Os processos 0800421-53.2026.8.18.0103, 0800422-38.2026.8.18.0103, 0800423-23.2026.8.18.0103, 0800424-08.2026.8.18.0103, 0800425-90.2026.8.18.0103 serão julgados simultaneamente. Com efeito, no caso, opera-se a conexão, nos termos do art. 55 do CPC. Considerando os princípios…

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