Processo 0800423-73.2026.8.14.0090
TJPA • Interdito Proibitório
Polo Ativo
Polo Passivo
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ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800423-73.2026.8.14.0090 Classe INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo Ativo: REQUERENTE: EDUARDO DOS SANTOS MORAES Polo Passivo: REQUERIDO: JUCENILDO DO SOCORRO GARSON PIRES DECISÃO Vistos, etc. I — RELATÓRIO Trata-se de ação de interdito proibitório, com pedido de tutela provisória de urgência de natureza liminar, ajuizada por EDUARDO DOS SANTOS MORAES em face de JUCENILDO DO SO
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