Processo 0800426-07.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0800426-07.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: MARIA RAIMUNDA PAIVA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EMPREENDIMENTO EM ÁREA CONTROVERTIDA. POSSÍVEL ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. EMBARGO TOTAL E INTERDIÇÃO INTEGRAL. MEDIDAS CONSER
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