Processo 0800426-58.2026.8.18.0044

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti e-mail: - Fone: ( ) Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800426-58.2026.8.18.0044 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Requerimento de Reintegração de Posse] AUTOR: MARCIONEIDE DE CASTRO GUEDES, LUIZ VIEIRA GUEDES NETO, IVAN DE CASTRO GUEDES Nome: MARCIONEIDE DE CASTRO GUEDES Endereço: Rua Coelho Neto, 970, Tanque do Governo, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 Nome: LUIZ VIEIRA GUEDES NETO Endereço: Rua Coelho Neto, 970, Tanque do Governo, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 Nome: IVAN DE CASTRO GUEDES Endereço: Rua Coelho Neto, 970, Tanque do Governo, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 REU: SIDNEI MOURA GUEDES, GERSON NEI MOURA GUEDES, ELIZETE MOURA GUEDES, LUIZ MOURA GUEDES Nome: SIDNEI MOURA GUEDES Endereço: Rua 7 de Setembro, 778, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 Nome: GERSON NEI MOURA GUEDES Endereço: Rua 7 de Setembro, 726, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 Nome: ELIZETE MOURA GUEDES Endereço: Rua 7 de Setembro, 583, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 Nome: LUIZ MOURA GUEDES Endereço: Rua Manoel Victor de Sousa, 90, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN BRANDAO, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti da Comarca de CANTO DO BURITI, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO RELATÓRIO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse cumulada com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por Marcioneide de Castro Guedes, Luiz Vieira Guedes Neto e Ivan de Castro Guedes em face de Sidnei Moura Guedes, Gerson Nei Moura Guedes, Elizete Moura Guedes e Luiz Moura Guedes, todos qualificados nos autos. Os autores alegam ter exercido posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel localizado na Rua Padre Marcos, nº 420, Centro, Canto do Buriti-PI, por período superior a dezessete anos, inicialmente pelo Sr. Erivan Moura Guedes, e posteriormente pelos ora autores, na qualidade de viúva e filhos do de cujus. Sustentam que, em 14 de março de 2026, os réus invadiram o imóvel, trocando os cadeados e fechaduras, e que, em 16 de março de 2026, após os autores recuperarem provisoriamente o acesso ao bem, os requeridos voltaram a romper os dispositivos de segurança e reocuparam o imóvel, dando início a reformas não autorizadas. O esbulho foi objeto do Boletim de Ocorrência nº 00058285/2026 (ID 92664438). Decisão de ID 92722235 deferiu os benefícios da justiça gratuita à parte autora, postergou a análise do pedido liminar para após a realização de audiência de justificação prévia e determinou a citação dos réus, nos termos do art. 562 do CPC. A audiência de justificação aconteceu em 22 de junho de 2026, às 11h00. Todos os réus foram regularmente citados, conforme certidões de ID 95542753, ID 95545083, ID 95547854 e ID 95549409. Na Ata da Audiência com Decisão (Id.99217732), foi deferido o ingresso de JACY MOURA GUEDES, ELIENE MOURA GUEDES FONTINELLE e MANOEL DE MOURA GUEDES no feito, na qualidade de ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS dos requeridos, nos termos dos arts. 119 e 124 do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Superada a questão da intervenção, passa-se ao exame do pedido liminar de…

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