Processo 0800427-48.2026.8.15.0231

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800427-48.2026.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Com arrimo no art. 98, §5º, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de gratuidade da justiça formulado na petição inicial, reduzindo em 95% o valor das custas e despesas p

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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