Processo 0800427-57.2022.8.10.0092
TJMA • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Partes do processo (1)
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Processo n.º 0800427-57.2022.8.10.0092 Requerente: DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS - MA Requerido: DAIANE ALVES DE SOUSA E MARIA CLARA DE SOUSA e outros (2) SENTENÇA Vistos em correição. 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia contra Daiane Alves de Sousa e Maria Clara de Sousa, imputando-lhes a prática do crime de lesão corporal, previsto no artigo 129, caput, do Código Penal. De acordo com a acusação, no dia 21 de maio de 2022, por volta das 3 ho
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