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Ana Paula Borges de Jesus x Municipio de Rio Maria Estado do Para

Processo 0800428-06.2021.8.14.0047 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Rio Maria Estado do Para

Classe: Apelação Cível
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento
Última publicação: 27/01/2026

Sobre este processo

O processo 0800428-06.2021.8.14.0047 é da Justiça Estadual (Pará), no TJ do Pará, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Ana Paula Borges de Jesus e Augusta Aparecida de Jesus Borges; no polo passivo, Municipio de Rio Maria Estado do Para. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0800428-06.2021.8.14.0047?

No TJ do Pará, 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

Quem são as partes do processo 0800428-06.2021.8.14.0047?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ana Paula Borges de Jesus e Augusta Aparecida de Jesus Borges; no polo passivo: Municipio de Rio Maria Estado do Para.

Como acompanhar o processo 0800428-06.2021.8.14.0047?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 27/01/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 27/01/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0800428-06.2021.8.14.0047 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput, CPC, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Encaminha-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

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