Processo 0800429-32.2025.8.15.0561
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREMAS SENTENÇA PROCESSO Nº 0800429-32.2025.8.15.0561 Vistos. I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por FRANCISCA ALVES DIONIZIO em face de BANCO AGIBANK S/A, todos qualificados nos autos. A parte autora questiona a legitimidade do contrato de empréstimo consignado nº 1524750384, na modalidade refinanciamento, contratad
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