Processo 0800429-38.2026.8.12.0025
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos. 1) Diante da certidão lançada nos autos principais, ratifico a distribuição por dependência deste feito aos autos nº 0800490-40.2019.8.12.0025. Outrossim, face à declaração de p. 08, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a t
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