Processo 0800430-63.2026.8.12.0044
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, à vista da presunção relativa de veracidade da declaração prestada. Tarje-se. 2. Observada Recomendação 01/2026 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação. Observo, contudo, que eventual composição poderá ser realizada e anunciada a qualquer momento. Se necessário, as partes po
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