Processo 0800431-05.2026.8.12.0026
TJMS • GUARDA
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Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de pedido de guarda dos infantes Enzo Gabriel e Kauan, os quais se encontram temporariamente acolhidos. Considerando a primazia do núcleo familiar natural, bem como a necessidade de aferição da capacidade dos requerentes para a análise do pedido de gu
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