Processo 0800431-78.2025.8.12.0013

Assim, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido: a falha na remuneração dos valores deixados pela parte autora a título de PASEP; a existência de valores não creditados ou retirados indevidamente da conta; a ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do PASEP. A distribuição do ônus da prova permanece estática, nos moldes do que prescreve o art. 373, I e II do CPC. Por conseguinte, defiro a produção de prova pericial reque

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