Processo 0800433-41.2026.8.15.0171
TJPB • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Esperança ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0800433-41.2026.8.15.0171 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de tutela de urgência proposta por Jaine Cirino de Lira Carneiro em face de Alisson Pereira da Silva (ID 154440216). Este juízo deferiu a tutela de urgência para fixar alimentos gravídicos provisórios no valor correspondente a 30% do salário-mínimo vigente, a serem pagos diretamente à genitora mediante depósito em co
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