Processo 0800434-08.2026.8.15.0371

TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal

TJPB

Número CNJ

0800434-08.2026.8.15.0371

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão Julgador

Juizado Especial Misto de Cajazeiras

Última publicação

13/04/2026

Polo Ativo

VANDERLEI MOREIRA DA NOBREGA JUNIORAutor

Advogados

VANDERLEI MOREIRA DA NOBREGA JUNIORAdvogado

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0800434-08.2026.8.15.0371 Polo Ativo: FELINTO ANTONIO FURTADO NETO Polo Passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (ID 154744491) opostos pelo MUNICÍ

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJPB

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.