Processo 0800436-82.2026.8.20.5400
TJRN • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0800436-82.2026.8.20.5400 Polo ativo NATANIEL DA SILVA SABINO Advogado(s): SIDCLEY LEITE DA SILVA Polo passivo 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE NATAL/RN Advogado(s): Habeas Corpus n° 0800436-82.2026.8.20.5400 Impetrante: Dr. Sidcley Leite da Silva (OAB/RN 12.785) Paciente: Nataniel da Silva Sabino Autoridade impetrada: Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Exe
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