Processo 0800437-37.2023.8.10.0102
TJMA • Apelação Cível
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Embargos de declaração em Apelação cível nº 0800437-37.2023.8.10.0102 – MONTES ALTOS SALA DA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 18.06.2026 A 25.06.2026 Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/MA 11.099-A Embargado: Virgino Santana do Nascimento Advogados: Willkerson Romeu Lopes – OAB/MA 11.174 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
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