Processo 0800438-46.2026.8.12.0042

I- Da taxa judiciária: Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. II- Da tutela de Urgência: II.1- Da guarda provisória: Dê-se vista ao Ministério Público para parecer. Após, tornem conclusos para apreciação. II-- Dos alimentos provisórios: A fixação de alimentos provisórios exige a análise, ainda que sumária, do binômio necessidade/possibilidade (art. 1.694 do Código Civil e art. 4º da Lei 5.478/68). No caso, a necessidade do menor é presumida. Contudo, no tocan

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