Processo 0800439-04.2012.8.12.0048

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Diante do manifesto descumprimento da ordem judicial, da retenção injustificada de valores e do evidente risco de prejuízo ao erário e aos herdeiros, DETERMINO as seguintes providências: Por ora, deixo de homologar o pedido de desistência e extinção do feito, haja vista a necessidade de apuração da responsabilidade civil, perseguição dos valores levantados e aplicação das sanções cabíveis. A conduta da procuradora configura evidente ato atentatório à dignidade da justiça, ao opor resistência inj

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