Processo 0800440-16.2025.8.15.0091
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800440-16.2025.8.15.0091 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por ANTONIO QUEIROZ DA SILVA em face do CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CEBAP) (ID 111229949). O autor alega, em síntese, que foi surpreendido com descontos mensais não autorizados em seu benefício pr
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