Processo 0800440-94.2026.8.15.0571
TJPB • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800440-94.2026.8.15.0571 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DAYVID CESAR MARIANO DE LIMA REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMÉRCIO ELETRÔNICO (MARKETPLACE). AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E TELEVISORES PELA INTERNET. CANCELAMENTO UNILATERAL E REEMBOL
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