Processo 0800441-53.2025.8.14.0018
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
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Processo Nº: 0800441-53.2025.8.14.0018 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório circunstanciado nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95, passa-se a registrar um breve resumo dos fatos relevantes do processo. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta por ELLAINE DOS SANTOS SOUSA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. A autora alega que é titular da conta de usuário @Ellanny__santos10 na rede social Instagram e que, em 14 de ma
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