Processo 0800441-95.2026.8.12.0043

TJMS • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0800441-95.2026.8.12.0043
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Órgão Julgador
Juizado Especial Adjunto
Última publicação
15/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

"Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Aparecido de Oliveira Portilho em face de Aracelina Guermo. Narra o autor que a requerida teria realizado publicações em rede social (Facebook) com conteúdo ofensivo e vexatório, imputando-l

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