Processo 0800445-33.2025.8.10.0073
TJMA • Apelação Cível
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QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL ENTRE OS DIAS 11 A 16 DE JUNHO DE 2026 PROCESSO N.º 0800445-33.2025.8.10.0073 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: WILSON BELCHIOR - MA11099-S APELADO: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA EM RAZÃO DE ERRO CADASTRAL ENVOLVENDO HOMÔ
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