Processo 0800447-67.2026.8.15.0351
TJPB • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). PROCESSO N. 0800447-67.2026.8.15.0351 [Responsabilidade do Fornecedor, Práticas Abusivas, Substituição do Produto, Indenização por Dano Moral]. AUTOR: SEVERINA SILVANO DA SILVA. REU: SUNBOLT ENERGY LTDA. DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado na forma da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais, com pedido de Tutela de Urgência, a
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