Processo 0800449-50.2026.8.14.0000

TJPA • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0800449-50.2026.8.14.0000
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Seção de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Última publicação
25/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº. 0800449-50.2026.8.14.0000 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: INGRID SARAIVA DE OLIVEIRA IMPETRADOS: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMNISTRAÇÃO – SEPLAD E SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISAO MONOCRÁTICA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado por INGRID SARAIVA DE OLIVEIRA contra supostos atos omissivos atribuídos às autoridades da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

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