Processo 0800454-75.2025.8.18.0039
TJPI • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE EM CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO em face da sentença (ID. 33514992) proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca
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