Processo 0800456-19.2024.8.15.0571
TJPB • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Partes do processo (2)
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Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800456-19.2024.8.15.0571 Natureza: Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem Autor (a): J. M. D. N. Ré (u): A. D. N. O. e Outros Fiscal da Ordem Jurídica: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB) SENTENÇA 1. DO RELATÓRIO Trata-se de Ação Judicial ajuizada por J. M. D. N. requerendo a declaração da existência de união estável entre si e a pessoa
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