Processo 0800458-06.2022.8.14.0015

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Processo nº: 0800458-06.2022.8.14.0015 Assunto: [Porte de arma (branca)] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: THIAGO MARTINS DE SOUZA NUNES, VANESSA ISLENIA BRAZ SILVA, ALEXSANDRA DE LIMA MARQUES Nome: THIAGO MARTINS DE SOUZA NUNES Endereço: Rua Professor Vera Cruz, 94, Parque Residencial Gisela, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26032-300 Nome: VANESSA ISLENIA BRAZ SILVA Endereço: bairro soledade 01, rua casa nova, 2825, telefone 84 96869679, Potengi, NATAL - RN - CEP: 59120-000 Nome: ALEXSANDRA DE LIMA MARQUES - Ré presa por outro processo Endereço: OLINTO E SILVA, 346, IGAPO, NATAL - RN - CEP: 59106-110 Advogado(s) do reclamado: VITOR MANUEL PINTO DE DEUS, KAROLINY ABATH DA CRUZ MIGUEL [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)] Endereço: SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO 1. RELATÓRIO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em face de JULIANA FERNANDES BATISTA SILVA, THIAGO MARTINS DE SOUZA NUNES, VANESSA ISLÊNIA BRAZ SILVA, ROSEANE LOBATO NASCIMENTO, AMIER SAMPSON, ALEXSANDRA DE LIMA MARQUES, VULGO “BARBIE”, como incurso nas penas do art. 16, caput, da Lei n. 10.826/03, art. 244-B da Lei n. 8.069/90 e art. 288, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro. Narra, em síntese, a denúncia (id 59925904 - Pág. 46): “1) Consta do incluso inquérito policial que no dia 16/09/2021, por volta das 12:10h, na Rua Coronel Sampaio, Posto da Polícia Rodoviária Federal, bairro Apeú, Castanhal-PA, a denunciada JULIANA FERNANDES BATISTA SILVA foi presa em flagrante e autuada como incurso no art. 16, caput, da Lei 10.826/03, art. 244-B da Lei nº 8.069/90, e art. 288, parágrafo único, do CP, posto que, em associação criminosa com outras pessoas, e com a participação ativa da adolescente Alexsandra Silva de Oliveira, portavam armas de fogo e munições de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal. 2) Segundo apurado, Policiais Rodoviários Federais estavam fazendo abordagem no interior do ônibus de linha Belém/Rio de Janeiro da empresa Itapemirim, no intuito de identificar algo ilícito, quando ao indagar ALEXSANDRA perceberam nervosismo por parte dela durante suas respostas e então resolveram proceder com a busca e revista na bagagem desta, sendo encontrado entre os objetos pessoais 02 (duas) carabinas de calibre 5.56; 01 (um) fuzil de calibre 7.62; 05 (cinco) carregadores cilíndricos; 03 (três) carregadores caixas; e 400 (quatrocentos) munições de calibre 7.62, além do valor em espécie de R$ 100,00 (cem reais). 3) Ao ser indagada, ALEXSANDRA contou que a denunciada JULIANA, que estava em uma poltrona distante para não chamar atenção, também tinha armas em sua bagagem, nesse momento foi solicitado que a denunciada apontasse qual seria sua mala, tendo ela informado e os policiais procedido com a revista, encontrando 05 (cinco) carregadores, quatro deles carregadores em caixa de armamento 9mm 50 RD, compatíveis com a marca GLCK 17, 18, 19, 26, 34; e 01 (um) carregador em uma caixa com descrição MAGPUL, modelo 556, mais a quantia em espécie de R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais). 4) Ato contínuo, foi perguntado às duas qual o destino do armamento e munições, sendo relatado por elas a cidade do Rio de Janeiro. Informaram, ainda, que foram contratadas por uma pessoa de nome ANDREZA, vulgo “BARBIE” (identificada posteriormente, através das informações coletadas durante investigações feitas pela DRFRC contidas no Relatório de Investigação, bem como outros envolvidos na ação…

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