Processo 0800458-14.2024.8.15.0401

TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0800458-14.2024.8.15.0401
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
Vara Única de Umbuzeiro
Última publicação
15/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO PROCESSO Nº: 0800458-14.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTORA: PAULA MARIA DE AQUINO RÉU: MUNICÍPIO DE NATUBA 1. RELATÓRIO Paula Maria de Aquino Correia, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação ordinária de cobrança contra o Município de Natuba, postulando a readequação da base de cálculo do adicional de insalubridade. A autora relata que ocupa o cargo de p

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