Processo 0800460-85.2026.8.15.0571
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800460-85.2026.8.15.0571 [Adimplemento e Extinção] AUTOR: JOHNATHAN PIMENTEL DA COSTA DIAS REU: IGOR MATHEUS OLIVEIRA MELO, CYNTHIA CAROLLYNE MAGALHAES OLIVEIRA MELO, VIVIANA DE MENESES CARVALHO DECISÃO Quanto ao pedido de justiça gratuita, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Acerca da grat
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