Processo 0800469-98.2022.8.18.0055

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis e-mail: - Fone: ( ) Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800469-98.2022.8.18.0055 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S): [Crime Tentado, Violência Doméstica Contra a Mulher, Feminicídio] AUTOR: M. P. E. REU: B. R. D. S. SENTENÇA I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ajuizou ação penal contra B. R. D. S., em razão da suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, IV e VI, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado), c/c a Lei nº 11.340/2006. A peça inaugural conta: "Consta do caderno processual a notícia de que, no dia 01 de julho de 2022, por volta de 03h40, na residência do casal, localizada no Povoado São Domingos, zona rural de Isaías Coelho, o denunciado B. R. D. S., com animus necandi e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, atentou contra a vida de A. S., sua companheira, utilizando-se de uma arma branca, não satisfazendo o seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade. Conforme se apurou nos autos, na data, horário e local supramencionados, a vítima estava em sua residência, na companhia de sua filha, quando o denunciado chegou ao local em visível estado de embriaguez, razão pela qual a vítima disse que não o deixaria adentrar a casa e o mandou ir embora. Inconformado, o acusado se aproximou dela e a surpreendeu com um golpe de faca no abdômen, instrumento que ela não viu devido à baixa luminosidade do local. Ao sentir a facada, a vítima tentou correr, mas o denunciado desferiu-lhe outro golpe, que atingiu a região lateral do tórax. Em seguida, a filha do casal, criança que presenciou os fatos, gritando por socorro, foi até a casa vizinha, onde reside a Sra. A. D. S. S., sua avó, em busca de ajuda. Ato contínuo, o Sr. Edmilson da Conceição, companheiro da Sra. Anerinda, foi juntamente com ela até o local do crime e encontrou o denunciado ainda em posse da faca, em embate físico com a vítima, tentando golpeá-la novamente, momento em que interviu, travando luta corporal com o acusado. Ao final, conseguiu derrubar a faca no chão, bem como dominar o denunciado, impedindo-o de continuar os ataques à vítima. Os policiais foram acionados e compareceram ao local, onde encontraram o denunciado e conduziram-no à Central de Flagrantes de Picos, enquanto a vítima foi levada ao Hospital local da cidade de Isaías Coelho/PI. O Laudo de exame de Corpo de delito consignou que a vítima Anarice apresentava “lesões perfuro-cortantes em tórax e abdome” causadas por “arma branca”, sendo de “grande extensão e média profundidade no tórax e pequena extensão em abdome”, as quais resultaram em perigo de vida, pois houve “risco de pneumotórax - insuficiência respiratória e risco de choque hemorrágico[...]” Recebimento da denúncia em 21/07/2022 (Id. 29788020). Resposta à acusação no Id. 29991265. Decisão que concedeu liberdade provisória ao acusado (Id. 35700594). Houve audiência de instrução e posterior prolação de decisão de pronúncia, todavia, em decorrência de inconsistências e impossibilidade de restauração das mídias, foi proferida decisão que anulou os atos processuais desde a audiência de instrução (Id. 93174860), designando novo ato instrutório. Nova audiência de instrução no Id. 94867327. Alegações finais da acusação sustentando a pronúncia do acusado (Id. 96218856). Alegações finais da defesa pugnando pela…

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