Processo 0800473-23.2024.8.14.0041

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEIXE-BOI Fórum Des. Sílvio Péllico de Araújo Rego - Av. João Gomes Pedrosa, S/N, Centro, Peixe-Boi/PA, CEP 68.734-000 E-mail: 1peixeboi@tjpa.jus.br Fone: (91) 3821-1103 / (91) 98328-3554 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0800473-23.2024.8.14.0041 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PEIXE-BOI Endereço: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PEIXE-BOI, CENTRO, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000 RÉU: Nome: YURI NASCIMENTO DOS SANTOS Endereço: RUA CENTRAL, URUBUQUARA, 01, PROXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL, CENTRAL, PEIXE-BOI - PA - CEP: 68734-000 Nome: PAMELLA VALENTE JADJISKI ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público em desfavor de YURI NASCIMENTO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos arts. 308, 309 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro e art. 330 do Código Penal, todos na forma do art. 70 do Código Penal. Segundo narra a denúncia, em síntese: “No dia 15/12/2024, por volta de 18h30, na vicinal do Tauarizinho, YURI NASCIMENTO DOS SANTOS foi flagrado fazendo manobras perigosas em veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública, sem possuir permissão ou habilitação para dirigir. Ademais, também desobedeceu a ordem legal dos agentes de segurança pública, que realizavam o policiamento ostensivo, e fugiu, trafegando em velocidade incompatível com a segurança em logradouro com grande movimentação de pessoas, gerando perigo. Conforme consta do inquérito, a guarnição da Polícia Militar estava em ronda ostensiva pela via vicinal do Tauarizinho, quando presenciou duas pessoas, em duas motocicletas, empinando a parte dianteira desta (manobra vulgarmente conhecida como: "grau"). Imediatamente, os policiais militares deram a ordem de parada para os condutores, que empreenderam fuga, não obedecendo a ordem legal da guarnição. Após perseguição, próximo à Vila Mata Sede, a Polícia Militar conseguiu alcançar o denunciado, que pilotava a motocicleta HONDA/CG 160 STAR, PRATA, SEM PLACA, CHASSI: 9C2KC2500RR087723, com escapamento adulterado, utilizado no estilo KADRON. Cabe asseverar que o acusado também removeu o filtro de ar da motocicleta, para aumentar o barulho, bem como alterou a lâmpada do farol para azul. A citada perseguição se deu por cerca de 8km. Durante todo o percurso, o acusado pilotava em alta velocidade. Durante a abordagem policial, o denunciado confessou que estava fazendo as manobras para gravar conteúdo para um canal na internet. A guarnição não conseguiu alcançar o condutor da segunda moto, de modo que não foi possível a sua identificação”. A denúncia foi recebida em 24/02/2025 (id. 137143236). O acusado foi citado pessoalmente (id. 138381570), tendo a defesa apresentado resposta escrita (id. 141614907), na qual reservou-se ao direito de se manifestar sobre o mérito apenas em alegações finais. À míngua das hipóteses de absolvição sumária do réu, previstas no art. 397 do CPP (id. 141632604), determinou-se o prosseguimento do feito com designação de audiência de…

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