Processo 0800473-58.2026.8.14.0039
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo n° 0800473-58.2026.8.14.0039 Autor: JOSÉ AUGUSTO SILVA SARMANHO Réu: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, proposta por JOSÉ AUGUSTO SILVA SARMANHO em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com pedido de tutela de urgência. O requerente é titular da Conta Contrato nº 13586519 e foi surpreend
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