Processo 0800476-22.2025.8.14.0112
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800476-22.2025.8.14.0112 APELANTE: ELIMARA BATISTA SANTIAGO APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR(A): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO INDEVIDA DE CONTA EM REDE SOCIAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO DESPROVIDO. I.
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