Processo 0800477-17.2026.8.15.0541
TJPB • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Processo: 0800477-17.2026.8.15.0541 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JARDIEL VALENTIM DE OLIVEIRA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a fundamentar e DECIDIR. O feito comporta julgamento antecipado, uma vez que as provas documentais carreadas aos autos são sufici
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