Processo 0800481-76.2023.8.14.0124
TJPA • Recurso Especial
Partes do processo (4)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PROCESSO N. º 0800481-76.2023.8.14.0124 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPAL RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA, RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA, SONIA MARIA DOS SANTOS LEITE, RAIMUNDA NONATA SOARES DA SILVA REPRESENTANTE: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES (OAB/PA 7761) DECISÃO Trata-se de recurso especial ( ID 34579879) interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal contra acórdãos (ID 30551642
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.