Processo 0800481-76.2026.8.14.0090

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ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800481-76.2026.8.14.0090 Classe COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) Assunto [Estupro de vulnerável] Polo Ativo: AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA Polo Passivo: ACUSADO: ELZO RODRIGUES DE FREITAS DECISÃO ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Aos 16 dias do mês de maio de 2026, às 8 horas, nesta cidade de Prainha, Estado do Pará, na sala de Audiência, presente o Dr. ROMULO NOGUEIRA DE BRITO, Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Prainha, comigo analista judiciária, abaixo nominada. Aberta a audiência, apregoadas às partes, presente o Exmo. MATHEUS RAVI RODRIGUES DA SILVA Promotor de Justiça desta Comarca de Prainha/PA, via plataforma digital, presente ELZO RODRIGUES DE FREITAS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, apresentado pela UPP – Policia de Prainha, acompanhado da Drª. Jamile Carvalho Leite Santos, inscrita na OAB/PA, sob o nº 31.300 via plataforma digital. - Aberta a audiência o MM. Juiz assim deliberou: Tendo em vista a Resolução número 213 do CNJ e provimento conjunto 01/2015 da CJT, realizo a presente audiência de custódia com os seguintes critérios: a) análise formal da prisão; b) verificação das condições físicas do preso; c) análise da necessidade ou não de prisão; d) análise do cabimento da mediação penal para evitar judicialização do conflito e encaminhamento de natureza assistencial; e) será colhida manifestação do ministério público, entrevistado o preso e manifestação da defesa. ELZO RODRIGUES DE FREITAS, RELATOU QUE: -Que (não) faz uso de drogas; -Que (não) ingere bebida alcoólica; -Que (sim) faz uso de medicamentos; seforim -Que (sim) problemas de saúde nos rins -Que (não) foi agredido(a) e nem torturado(a) no momento da prisão; -Que estudou até o ensino médio; -Que tem mora na casa dos pais; -Que (não) é casado(a); -Que (não) possui filhos; -Que o nome da sua mãe é MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE FREITAS; -Que (não) tem irmão/irmã gêmeo(a); -Que (SIM) sabe informar seu CPF: XXX.XXX.XXX-XX -Que (sim) sabe informar seu contato telefônico: (93) 99206-5810 -Que (sim) trabalha como auxiliar de qualificação; -Que (sim) tem tatuagens: rosas no braço esquerdo, uma caravela na perna direta, biomecânico no braço direito, biorgânico no braço esquerdo, havy metal na barriga; -Que nasceu em 24/05/89; -Que é brasileiro(a), natural de Breves/PA; -Que é heterossexual/ e que se identifica como (PARDO); -Que reside Boa Vista do Cuçarí no bairro Mucajá, próximo à Ponta do Jacaré, em Prainha/PA. MP: Manifestação consta em mídia Defesa: Manifestação consta em mídia Deliberações: DECISÃO Trata-se de cumprimento de mandado de prisão definitivo, decorrente de condenação transitada em julgado, lavrado pelo Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos autos do processo n° 0001010-15.2023.8.03.0002, em desfavor de ELZO RODRIGUES DE FREITAS, CPF XXX.XXX.XXX-XX, cumprido pela Delegacia de Polícia Civil de Prainha/PA em 14/05/2026. No que concerne à comunicação de prisão, verifica-se que houve o cumprimento regular do mandado de prisão n° 0001010-15.2023.8.03.0002.01.0001-26, expedido pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz DAVI SCHWAB KOHLS, com validade até 07/05/2046, encontrando-se, portanto, dentro do prazo de validade. O custodiado foi apresentado ao Boletim de Ocorrência Policial nº 00106/2026.100355-2, tendo sido submetido a auto de exame de corpo de delito para verificação de…

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