Processo 0800483-69.2025.8.12.0047
TJMS • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Última movimentação
Desse modo, considerando que os elementos técnicos atualmente produzidos apontam para a necessidade de preservação da estabilidade e da rotina da criança, bem como inexistindo fato superveniente capaz de justificar a modificação das decisões anteriormente proferidas, INDEFIRO os pedidos de tutela de urgência formulados pela requerida/reconvinte, mantendo-se hígidas as decisões já proferidas até ulterior deliberação deste Juízo. No que se refere à alegação de intempestividade da contestação e da
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