Processo 0800484-17.2024.8.15.0561
TJPB • Procedimento Comum Cível
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREMAS SENTENÇA PROCESSO Nº 0800484-17.2024.8.15.0561 Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por VALÉRIO SOARES DA COSTA em face da ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora sustenta, em síntese, ser titular da unidade consumidora de número 5/2481732-2 e que seu consumo histórico apresen
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