Processo 0800484-76.2025.4.05.8100
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800484-76.2025.4.05.8100 APELANTE: JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) APELANTE: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE44118 APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA, CUSTÓDIO LUIS SILVA DE ALMEIDA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. UNIVERSIDADE PÚBLICA. EXPOSIÇÃO CULTURAL INSTITUCIONAL ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA E À IMAGEM.
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