Processo 0800485-07.2026.8.10.0129

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Av. Dr. Jamildo, S/N, Potosi, Balsas/MA, CEP 65800-000 whatsapp (99) 2141-1415 / tel. (99) 2055-1480 E-mail: vara5_bal@tjma.jus.br REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800485-07.2026.8.10.0129 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDA(O): SILVAN SANTANA OLIVEIRA Advogados do(a) INVESTIGADO: GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO - MA21628, MACIEL FERNANDO

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