Processo 0800486-35.2025.8.12.0011

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por Genilson Ferreira da Silva, exclusivamente para suprir a omissão quanto ao pedido de justiça gratuita, que fica expressamente indeferido, mantendo-se a sentença embargada em todos os demais termos. Intimem-se.

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