Processo 0800487-36.2025.8.12.0038

Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, declaro saneado o feito. Como ponto controvertido da demanda fixo: a) a comprovação da união estável (qualidade de companheiro) entre o autor e a de cujus. Para a resolução dos pontos dúb

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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