Processo 0800488-31.2021.4.05.8205

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800488-31.2021.4.05.8205
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 13 - Des. Rogério Fialho Moreira
Última publicação
03/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800488-31.2021.4.05.8205 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JULIO CESAR DE MEDEIROS BATISTA ADVOGADO do(a) APELANTE: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB22555 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOANILSON GUEDES BARBOSA - PB13295 ADVOGADO do(a) APELANTE: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA - PB10204 APELADO: ANA GERLANE DA SILVA FORMIGA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JULIO CESAR DE MEDEIROS BATISTA, PAULO CESAR LEITE

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