Processo 0800488-62.2024.8.15.0041
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800488-62.2024.8.15.0041 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE LOURDES MENDONCA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS ASSOCIATIVOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RUBRICA "CONTRIB. AAPEN". AUSÊNCIA DE PROVA DA FILIAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO SUBSCRITA PELA PARTE AUTORA. ÔNUS DA PROVA DA RÉ NÃO DESINCU
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