Processo 0800491-36.2023.8.10.0091
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0800491-36.2023.8.10.0091 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - OAB/BA 12.407 EMBARGADO: WBIRACY DO NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA OAB/MA 13.965 DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EARESP 676.608/RS
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.