Processo 0800491-51.2026.8.15.0201
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá SENTENÇA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E REFINANCIAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. "O contrato sob análise atende plenamente ao art. 595 do Código Civil, tendo sido assinado a rogo por descendente de absoluta confiança da autora e presenciado por duas testemunhas instrumentais, bem como, restou cabalmente demonstrado o efetivo proveito econ
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