Processo 0800491-60.2025.8.12.0010

Diante da ausência de contestação, homologo a desistência manifestada às p. 41/42, que produz, desde já, seus efeitos legais, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, cuj

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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