Processo 0800492-39.2021.8.10.0140
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PROCESSO Nº. 0800492-39.2021.8.10.0140 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE VITÓRIA DO MEARIM e outros (2) REQUERIDO(A): JOSE ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de JOSE ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito de injúria, tipificado no art. 140 do Código Penal, e da contravenção penal de vias de fato, pre
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.