Processo 0800492-57.2023.8.10.0079

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS - NAUJ Processo nº 0800492-57.2023.8.10.0079 S E N T E N Ç A Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais e pedido de tutela de urgência ajuizada por Odair José Leal Júnior em face de Equatorial Maranhão Distribuidora De Energia S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a parte autora, em síntese, que é titular da conta contra

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